Os sucessivos decretos presidenciais têm baseado o estado de emergência com fundamento numa “situação de calamidade pública”. Essas declarações têm concedido ao Governo a liberdade de impor restrições arbitrárias às liberdades dos cidadãos e às actividades económicas, e mantendo ainda a sociedade num ambiente permanente de pânico e de conflito. Mas estaremos mesmo agora em “calamidade pública”? Só se for assente em indicadores artificiais como o índice de transmissibilidade e taxas de incidência de casos positivos para uma única doença. Porque, na verdade, se olharmos para a mortalidade total, Portugal está, desde meados de Fevereiro, com valores em linha ou abaixo daqueles que se observavam antes da pandemia. 

Pedro Almeida Vieira

A mortalidade total em 2021 está desde 9 de Março abaixo da média dos últimos 10 anos, de acordo com os dados do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), mesmo contabilizando as 199 mortes por covid-19 entre aquele dia e anteontem. Esta sucessão de 15 dias com óbitos por todas as causas inferior à média – calculados em função da média móvel de cinco dias – é inédito desde o início da pandemia na Primavera do ano passado, e tem duas explicações: a elevadíssima mortalidade total ao longo dos últimos meses e a evidente regressão da intensidade do SARS-CoV-2 nas últimas semanas. Além disso, resulta também de uma infeliz consequência da hecatombe do Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante sobretudo o mês de Janeiro, que “antecipou” muitas mortes que ocorreriam agora na transição entre o Inverno e a Primavera.

De facto, analisando a evolução da mortalidade desde Janeiro, o ano de 2021 continua a ser, com bastante distância, o mais mortífero. Confrontando com os 10 anos anteriores (2011-2020), no presente ano morreram já 39.334 pessoas por todas as causas até 22 de Março, mais cerca de 10 mil do que a média (29.205 óbitos). Confrontando com o ano 2020, o acréscimo é de 10.593 óbitos e se comparado com o ano menos mortífero (2014, de baixa actividade gripal) a diferença é de 12.326. A covid-19 e o colapso hospitalar, associado à vaga de frio de Janeiro, foram os grandes responsáveis. Em Janeiro deste ano, a covid-19 foi a causa atribuída a 5.785 mortes correspondendo a quase 30% do total de todos os óbitos neste período. O primeiro mês deste ano bateu diversos recordes, entre os quais o de mês mais mortífero desde 1960, totalizando 19.651 óbitos, e superando assim o anterior máximo em quase cinco mil óbitos (Janeiro de 1999, com 14.709, associado a um agressivo surto gripal). Os óbitos totais no primeiro mês deste ano também ultrapassaram em oito dias a fasquia dos 700. Apesar de uma redução do afluxo às urgências, por via das campanhas da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e do ambiente de medo transmitido pela comunicação social, Janeiro contabilizou 18 dias com mais de 400 óbitos em meio hospitalar. Desde 2009, segundo os dados do SICO, apenas em três dias, e sempre associado a surtos gripais, houvera mais de 300 óbitos nos hospitais. Ou seja, não existem dúvidas de que, neste período, Portugal viveu uma autêntica “calamidade pública”.

Ora, mas esse excesso de mortalidade em Janeiro e na primeira metade de Fevereiro – que, obviamente, atingiu a população mais fragilizada – está agora a contribuir também para um período de maior acalmia, e que está também em consonância com a queda dos óbitos (e infecções graves pelo SARS-CoV-2) e a recuperação da normalização do SNS face à menor pressão hospitalar. A mortalidade por covid-19 em Março deste ano ronda os 20 óbitos por dia, com tendência de estabilização entre os 10 e 15 por dia nas últimas duas semanas, ou seja, valores compatíveis com a mortalidade habitual por pneumonias nesta época do ano. 

A situação de estabilização da mortalidade em Portugal mostra-se, aliás, evidente desde a segunda quinzena de Fevereiro, quando os óbitos diários começaram a aproximar-se claramente da média do período 2011-2020. Note-se que em Janeiro houve 12 dias que superaram essa linha em mais de 300 óbitos, com um máximo de 355 no dia 26 daquele mês. No entanto, somente no passado 2 de Março se registaria o primeiro dia de 2021 com menos óbitos (em média móvel) do que a média dos últimos 10 anos. Desta vez não foi uma situação fortuita: a partir daí, o número de mortes abaixo da média tem sido praticamente recorrente mesmo quando se confronta dia a dia. Também durante o presente mês já se registaram cinco dias com menos de 300 óbitos, uma situação que já não sucedia desde 12 de Outubro do ano passado. Note-se também que, em média, antes da pandemia, a mortalidade diária no mês de Março rondava os 322 óbitos. Este ano, nos 22 primeiros dias, a média situa-se em 327, ou seja, uma já situação completamente normal, mesmo com a presença da covid-19.

Em suma, esta situação recoloca, mais uma vez, em discussão a necessidade e sobretudo a legalidade de se manter por mais tempo um regime excepcional de limitação de direitos e liberdades constitucionais com base em sucessivas “declarações de estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública”. Na verdade, sem prejuízo de medidas activas para monitorização da covid-19, não existe objectivamente, no actual contexto, quaisquer evidências de calamidade pública, a menos que uma mortalidade abaixo da média seja agora um critério político para decretos presidenciais que ponham a Constituição da República em banho-maria.

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