Portugal vive hoje sob o jugo da mais ridícula “espada de Dâmocles”: sobre a nuca dos portugueses paira a insegurança de nada se poder fazer por via de um ridículo quadrado e uma cruz que vai “dançando” ao sabor do índice de transmissibilidade e de uma taxa de incidência, nunca validados de forma independente. Isto passa-se enquanto se observam menos mortes por todas as causas, menos infecções respiratórias, menos urgências, menos casos graves nos hospitais e menos internamentos. E até menos covid-19. Em Março, todos os indicadores de Saúde estão melhores do que estavam antes da pandemia. As mortes por covid-19 estão agora mais de 95% abaixo do pico de Janeiro e os internamentos por esta doença são apenas 10% do máximo do início do ano. Mas o Presidente da República, cujos rendimentos não foram afectados pela pandemia, insiste em manter um falso estado de calamidade, e o país navega num banho-maria sem fim à vista. A definhar, mas não por causa do vírus. 

Pedro Almeida Vieira

Todos os indicadores de Saúde Pública do mês de Março deste ano, que pudessem sustentar a existência objectiva de calamidade pública – única justificação constitucional para o Presidente da República manter o estado de emergência –, mostram um nível muito menos preocupante do que o observado antes da pandemia da covid-19. Após diversos meses com mortalidade total bem acima da média, particularmente em Janeiro, a situação de Março é agora muito mais favorável, apresentando mesmo valores abaixo da média da última década, e muito inferiores à situação do ano passado, no início da chamada primeira vaga da pandemia. 

Por exemplo, em 27 de Março de 2020 – quando se encontrava em vigor o primeiro estado de emergência e com um confinamento apertado – a mortalidade total situava-se nos 358 óbitos (média móvel de sete dias). No mesmo dia deste ano, a mortalidade total cifrou-se nos 279 óbitos, o segundo valor mais baixo desde 2015, apenas ultrapassado por 2017. Naquele ano, a mortalidade no mês de Março também “beneficiou” de um excesso significativo de óbitos em Janeiro, devido a um surto gripal, em linha com uma triste inevitabilidade demográfica: após um Inverno muito letal, a mortalidade nos meses imediatamente seguintes tende a ser muito mais baixa não apenas pela melhoria das condições meteorológicas mas sim porque a população mais vulnerável se reduziu.

O “perfil” da mortalidade em Março deste ano, em comparação com anos anteriores, mostra também características de um evento “consolidado” e não fortuito. Por um lado, desde o dia 9 deste mês os valores diários dos óbitos totais em Portugal têm estado sempre abaixo da média, e em contínua tendência decrescente – como aliás é normal com a entrada da Primavera. No início do presente mês registavam-se ainda valores próximos de 350 óbitos por dia; agora são apenas cerca de 280, números que são habituais em meados do segundo trimestre de cada ano. Na verdade, o actual valor diário (280) não só é bem menor do que o da média da última década como também se encaixa numa evolução diametralmente oposta à situação do ano passado. Recorde-se que o primeiro caso positivo de covid-19 foi detectado oficialmente em 2 de Março de 2020, e nesse dia a mortalidade total estava nos 328 (abaixo da média, que então rondava os 350), tendo evoluído depois, à medida que surgiram as primeiras vítimas da covid-19, para quase 360 óbitos (por todas as causas) no final desse mês, ficando então muito acima da média. 

Contudo, não é apenas na mortalidade total que se demonstra que a situação em Portugal está perfeitamente normal – ou, melhor dizendo, a haver alguma anormalidade é no sentido de se estar bem melhor do que a média. Em indicadores de saúde e de cuidados hospitalares, Março de 2021 apresenta uma situação muitíssimo mais favorável do que no passado pré-pandemia. Por exemplo, as infecções respiratórias e as síndromes gripais estão agora em mínimos históricos. Em Março de 2021, até ao dia 28, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou apenas 21 episódios de gripe, valor que contrasta com 2.741 episódios nos mesmos dias de Março de 2019 – ou seja, uma descida de 99,2% face ao período homólogo imediatamente anterior ao surgimento da pandemia. A redução de outras infecções respiratórias (incluindo aqui as pneumonias) também é significativa: nas quatro primeiras semanas de Março de 2019 o SNS contabilizou 27.454 episódios; agora, em 2021, houve apenas 4.228 episódios, significando assim uma redução substancial da pressão hospitalar.

Nos indicadores da procura hospitalar, a situação de Março de 2021 é também claramente menos grave do que era há dois anos, em período homólogo, quando então não se imaginaria uma calamidade pública por razões sanitárias. Com efeito, em Março de 2021 (até ao dia 28) o SNS registou 30.181 episódios de internamento, quando em período homólogo de 2019 esse número foi de 38.118 internamentos, ou seja, os hospitais contabilizam no presente mês apenas 79% dos internamentos de Março de 2019.

O afluxo de urgências também tem sido em Março de 2021 (até dia 28) muito substancialmente menor nos hospitais e centros hospitalares de todas as Administrações Regionais de Saúde (ARS) em comparação com o período homólogo anterior à pandemia. Na ARS de Lisboa e Vale do Tejo a redução entre os meses de Março de 2019 e Março de 2021 é de 42%; no Norte foi de 34%; no Algarve e no Centro de 35%; e no Alentejo de 39%. No total, enquanto em 2021, nos primeiros 28 dias de Março, chegaram às urgências hospitalares 299.646 pessoas, em 2019 foram 477.528 pessoas. Por outras palavras: em média, ao longo de Março deste ano, afluíram às urgências menos 6.353 pessoas em cada dia em comparação com o período homólogo de 2019.

Apesar da maior complexidade da logística da covid-19 – e numa altura em que o número de internados por esta doença é agora de pouco mais de 10% do pico de Janeiro –, a redução na procura hospitalar atinge toda a tipologia de urgências. Seguindo as normas de triagem de Manchester, as situações de emergência (pulseira vermelha) foram em Março de 2021 (até dia 28) de apenas 981 contra 1.577 em Março de 2019, ou seja, uma redução de 38%. Nível semelhante de redução verificou-se com os casos muito urgentes (pulseira laranja). Na pulseira amarela, a redução absoluta foi superior a 82 mil pessoas; na pulseira verde, de quase 72 mil. Apenas nos casos não-urgentes (pulseira azul) se observou uma ligeira subida (+2%). 

Em todo o caso, o número de pessoas com um tempo de permanência superior a seis horas foi agora, em Março de 2021, menor ao registado em Março de 2019: 66.271 contra 80.117. O tempo de espera entre a triagem e a observação também foi menor em 2021 (em suposto estado de calamidade pública) do que em 2019 (pré-pandemia). Só o tempo médio de permanência nos serviços de urgência foi ligeiramente superior em 2021 do que em 2019 (257 minutos por pessoa contra 218), mas se contabilizarmos o total acumulado por todos os utentes que se dirigiram aos hospitais o ano de 2019 apresenta um indicador pior (104 milhões de minutos de permanência naquele ano contra 77 milhões em 2021).

Em suma, Portugal vive em Março de 2021 num artificial e ilusório estado de calamidade pública em que, afinal, os indicadores de Saúde Pública e de pressão sobre o SNS são até muito mais favoráveis do que em períodos pré-pandemia. Ou seja, as restrições políticas são impostas ao arrepio dos direitos constitucionais, não encontrando aderência com a realidade. As justificações, com base em “peritos” não identificados nem reconhecidos – existe um Conselho Nacional de Saúde Pública que não reúne nem é ouvido nem achado –, são apenas um subterfúgio político manipulatório que, com o prestimoso auxílio da comunicação social, faz a sociedade acreditar que se está em permanente “estado de sítio sanitário”. 

Defender que não existem indicadores objectivos para perpetuar os estados de emergência significa defender que se deva passar para um regime “libertário” e sem regras de prudência? Obviamente que não, mas as regras da prudência numa democracia não devem ser impostas de forma arbitrária, e devem sim ser proporcionais aos fins pretendidos, e assumindo-se que nunca existe risco zero. Manter o estado actual de calamidade pública num pressuposto de contínua prevenção, custe o que custar, será tão sensato como proibir qualquer circulação de veículos em aglomerados com escolas apenas para evitar, custe o que custar, que haja crianças atropeladas. Certamente que uma proibição impediria que houvesse atropelamentos, mas os prejuízos económicos e sociais dessa medida seriam elevados. Por isso mesmo se opta, através de regras equilibradas, salvaguarde o melhor dos dois mundos: a vida das crianças e a actividade económica, e sem necessidade de “estados de emergência” nem de esguias “calamidades públicas”. Enfim, deveria ser essa a lógica a presidir ao caso da pandemia da covid-19. Tão simples quanto isso. Caso contrário, teremos sucessivos estados de emergência, sem quaisquer benefícios de Saúde Pública, apenas ao sabor das conveniências politiqueiras, e em prejuízo do bem colectivo e individual. Parecendo que todos ganham; afinal todos perdem, mesmo se alguns (poucos) possam sair heróis, como os políticos tanto se esforçam para sair bem na fotografia.

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