Tiago Lucena | Empresário e membro-fundador da Associação Momentum XXI

Começo por parafrasear Salgueiro Maia: há três tipos de estados: estados socialistas, os estados capitalistas… e o estado a que chegámos.

E hoje estamos, aqui, não para resgatar qualquer estado socialista nem qualquer estado capitalista, mas para acabar com este estado de coisas. Estamos aqui para reinventar Abril. Para homenagear o Passado. Para proteger o Presente. Para salvaguardar o Futuro.

Cada um de nós, aqui presente, é único. Ocupamos este momento. Ocupamos este espaço, agora. Este tempo, agora. E hoje, cada um de nós, foi chamado ao palco da vida, para se fazer ouvir.

Mas a voz de cada um de nós já não é única. Representa os nossos antepassados, que muito lutaram para que estivessemos, aqui, agora, a lutar livremente pelos nossos direitos e liberdades. Representa também os nossos filhos, os nossos netos, os nossos bisnetos, todas as gerações futuras.

Somos o resultado de quase 900 anos de História. Somos 900 anos de sangue, suor e lágrimas. Mas também somos 900 anos de esperanças, alegrias e conquistas. Existem erros em 900 anos de História?

Sim.

Mas esses erros não levam a arrependimentos se servirem como lições. Para que não se repitam novos erros. Para que façamos melhor. Para construirmos um carácter colectivo. Consciente. Maduro.

Olhar os nossos erros. Esta deve ser a nossa grande aprendizagem. Os nossos antepassados cometeram, talvez, um erro crucial nos últimos 100 anos: suportaram, quase todos calados, uma Ditadura. Quase todos não concordavam com essa Ditadura, mas preferiram calar. Não se expuseram. Preferiram a segurança, por não se exporem, ao risco da Liberdade. Estavam seguros mas presos numa Ditadura.

Se estamos hoje a comemorar a Liberdade fundada em 25 de Abril de 1974 – que quebrou afinal uma falsa segurança; uma vida que não era vida, devemos àqueles que não quiseram calar. Devemos àqueles que se expuseram. Devemos àqueles que arriscaram. Eles sabiam o risco de querer a Liberdade. Eles sabiam o risco de querer Viver. Eles lutaram e arriscaram por Eles. Pelas suas famílias. Pelos seus amigos. Por aqueles que não conheciam. Por aqueles que ainda não tinham nascido.

A Cidadania XXI nasce, assim, por respeito por todos aqueles que, independentemente de ideologias e credos, defendem a Liberdade, defendem um Estado que defenda a Liberdade. Nasce também por respeito de todos aqueles que não aceitam que um Estado ofereça uma suposta, uma falsa Segurança por troca da Liberdade.

A Cidadania nasce assim, nestes tempos, para activar a Cidadania. Para defender a liberdade. Para exigir proporcionalidade na gestão sanitária. Mas o seu caminho não se esgota aqui. Defendemos a liberdade de expressão, condição base da liberdade. Defendemos a pluralidade de opinião. E não queremos muita coisa. Não queremos corrupção. Não queremos injustiça. Não queremos Boys. Nem jobs. Queremos uma sociedade verdadeiramente livre, nos actos e não apenas nas palavras. Uma sociedade democrática, tolerante, plural. Uma sociedade de valores.

Queremos um estado cada vez mais democrático. Queremos um estado verdadeiramente social que ajuda de facto os cidadãos a levantar-se e a libertar todo o seu potencial. Queremos justiça, queremos responsabilidade e responsabilização do poder. Queremos exemplos que nos elevam, e não escândalos que nos envergonham. Queremos um país no século XXI.

Por tudo isto, é inaceitável a ampliação do medo e manter uma população em pânico ao final de 12 meses de pandemia. É inaceitável continuar a alimentar uma contínua projecção de catástrofe, mantida por especialistas definidos pelo governo, que colocam a sociedade sob sequestro com base em modelos alheados da realidade.

Neste momento, vemos uma narrativa única, sem abertura ao debate, e com forte censura e descredibilização de todos os que levantam dúvidas, fazem perguntas ou contestam a gestão sanitária. A comunicação social não tem respeitado o seu passado, não tem respeitado os muitos jornalistas que arriscavam e contornavam a Censura durante a Ditadura. Tem tido um papel deplorável na cobertura deste tempos, em clara violação do seu código deontológico. São a pena do Governo. São a voz do Governo. São a narrativa do Governo. Alimentam a polarização da sociedade. Impedem o diálogo e o debate saudáveis.

É inaceitável que ao fim de 12 meses de uma experiência colectiva inédita – parar uma sociedade inteira – não possa haver questionamento. Questionar, disseram-nos: não é patriótico. Lembram-se das palavras da directora-geral da Saúde? Ora, questionar é mais que patriótico. É democrático. E sem democracia não há patriotismo. Questionar é o supremo exercício das liberdades e direitos, conquistados em Abril. E nada nem ninguém deveria poder sequer pensar em calar a voz dos filhos de Abril.

É inaceitável que a democracia em Portugal tenha recuado para “Democracia com falhas”, segundo o ranking do The Economist. Deveria causar-nos vergonha. Indignação. É inaceitável ver alguns olharem para os seus concidadãos como bioterroristas.

Perguntemo-nos, entretanto: o desemprego salva vidas? A insolvência salva vidas? A depressão salva vidas? A solidão salva vidas? O colapso económico salva vidas? A dívida salva vidas? O medo salvará vidas? O pânico salvará vidas?

Uma Economia decrépita salva vidas? Pode uma Economia decrépita ser o sustentáculo de um Sistema Nacional de Saúde capaz de nos salvar a vida?

O autoritarismo salvará vidas?

O abandono do SNS aos doentes não-covid salva vidas?

É inaceitável que 1,3 milhões de consultas de especialidade tenham sido desmarcadas no último ano. Que alguns milhões de cidadãos, muitas centenas de milhares de idosos que disseram querer salvar, estejam sem assistência médica. É inaceitável que milhões de exames de diagnóstico tenham sido adiados, e que a actividade não-Covid do SNS esteja bloqueada pela pandemia.

É inaceitável ver agora que os Hospitais estiveram com índices de lotação de camas muito inferiores à média da última década, tal como é inaceitável a gestão de uma sociedade inteira com base em 1000 camas UCI. Onde está o reforço que nos pediram nos primeiros 15 dias, em que juntos ajudaríamos o SNS a preparar-se?

É também inaceitável a aplicação de uma política de testagem em massa sem critério, que vai eternizar a situação em que estamos, medindo a vida de 10 milhões de pessoas com base em “casos” e um famoso e enigmático R.

É inaceitável que a vida de milhões de pessoas sem qualquer risco de vida perante o vírus tenham as suas vidas condicionadas. Que vivam agora numa nova normalidade . Que vivam uma anormalidade desumana.

É inaceitável também que nem a DGS nem o Governo nem o Presidente da República fundamentem técnica e cientificamente as decisões tomadas nestes meses, provando à opinião pública a necessidade de tomar medidas e restrições que mais não são que incongruências que escondem um total desnorte. Portugal está hoje no 17º lugar em termos de mortalidade por milhão, num ranking onde não vemos uma clara relação entre medidas e países. Estamos à frente de diversos países e regiões que não adoptaram este rumo, países esses que demonstram empiricamente que existem outras estratégias e outros caminhos para gerir a pandemia – respeitando os direitos fundamentais dos seus cidadãos. E quem prescinde da liberdade a troco de segurança, normalmente fica sem ambas.

A constituição de Abril não é um mero papel com tinta escrita. Não é apenas um texto. Quando olhamos para ela atentamente vemos que tem o sangue, o sonho, a esperança e o desejo de liberdade de séculos de opressão, de tirania e de oligarquia. É o sonho da liberdade, da auto-determinação, da independência, da Justiça, da igualdade e da equidade. É isto que está na Constituição, é este o presente que os nossos antecessessores nos deixaram e pelo qual temos de ter todo o carinho e cuidados. Não é um mero papel, são os nossos direitos e liberdades inalienáveis preto no branco. Se a tirania é um vírus a cidadania é a vacina, numa imunidade de grupo temporária que necessita de reforços constantes.

É totalmente inaceitável que estejamos, neste rumo actual, a empurrar o país para uma situação catastrófica muito mais grave que a pandemia.

Numa Democracia Livre existem três poderes: executivo, legislativo e judicial. A estes soma-se o chamado 4º poder: a imprensa livre, isenta e imparcial, que fiscaliza os poderes e denuncia abusos.

Mas hoje queremos aqui reforçar um outro poder. Um poder essencial, fulcral, vital nos tempos que correm. O 5º poder. O poder da cidadania activa. O nosso recurso mais valioso. Que nos faz pessoas. Que faz uma sociedade.

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